O Orçamento de Estado para 2010 já foi entregue na Assembleia da República. Desta vez o ministro das finanças, Teixeira dos Santos, levou duas pen.
O Orçamento, mais do que o documento que regista as previsões das receitas e despesas, é um guia orientador de toda uma política económica a seguir. Os sinais transmitidos neste orçamento serão vitais para a recuperação da nossa economia.
No relatório preliminar do Orçamento de Estado para 2010 é já evidente um esforço de contenção de despesa e de controlo do deficit:
- 12,5% do investimento público será congelado; Redução da despesa; Limite de contratações na Função Pública; Medicamentos limitados; Novas portagens em auto-estradas em regime SCUT; Reorganização de serviços públicos suspensa; Controlo de parcerias público-privadas.
O relatório preliminar demonstra ainda que algumas bandeiras do governo socialista não cairão e que se pretende uma maior participação do sector privado na economia portuguesa, uma maior internacionalização da economia portuguesa, uma tentativa de recuperação de capitais, sem esquecer que ainda estamos em crise e as empresas ainda precisam de algum apoio:
- Novo aeroporto arranca em 2010; Incentivos fiscais às PME em bolsa; Marca "Vinhos de Portugal"; Recuperar off-shores; 100 escolas requalificadas; Eventos internacionais; TAP: novas rotas e parcerias; Pagar dívidas fiscais a 120 prestações; Privatização da ANA; Fundo para PME; Privatização; Reembolso de IRS em 20 dias; Vidros duplos e isolamento de telhados para o IRS.
Mais do que a apresentação de um documento bem escrito e cheio de boas intenções, o que vai contar é a aplicação, na prática, de todas estas medidas. Pede-se um esforço a todo o país que cerre fileiras e que rememos todos na mesma direcção. Para já, a parte negativa é que os sinais de mudança no campo da justiça são quase nulos e inócuos. Mais do choques do lado da Oferta ou do lado da Procura o nosso país precisa de um choque na Justiça, pilar fundamental no desenvolvimento de uma nação.
Aguarda-se agora a publicação do Orçamento e a discussão que o mesmo vai provocar.
Cá estarei para registar o que achar relevante.
FM
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