Acho interessante a questão da reabilitação urbana e a proposta do BE tem fundamento e ajudaria concerteza na fixação das pessoas nos centros urbanos, porém pensar que este investimento poderia substituir os grandes investimentos pensados para o futuro mais próximo é um erro crasso. O BE deverá desconhecer que das 500 mil casas desabitadas, muitas continuarão desabitadas, das casas em risco de ruir muitas ruirão, e que apenas uma pequena parte aproveitará este possível apoio do Estado.
O nosso país vive num emaranhado de leis que fomenta a inércia e o conformismo. Os direitos adquiridos das pessoas em relação ao Estado estão de tal forma enraizados que fazer qualquer coisa para os alterar seria criar uma guerra civil (convosco na liderança caros amigos do BE). O imbróglio jurídico e o desviar de despesa pública para uma medida desta natureza seriam incomportáveis para os nossos níveis de crescimento.
E já agora Bloco, porque não meter a iniciativa privada ao barulho? Em vez de desviar dinheiro das câmaras ou do orçamento de Estado, convidar os privados a investir nessa reabilitação com regras bem definidas e sobretudo exequíveis? Não me digam que ainda vivem assustados com o fantasma do privado e que formariam a maior companhia pública de reabilitação do país?
FM
www.faroeomundo.blogspot.com
meter os privados ao barulho como? os privados não fazem caridade e só vão onde há $$$. com privados à cabeça teríamos as zonas históricas mais desfiguradas com mamarrachos e blocos de apartamentos a granel.
ResponderEliminaresta é uma medida que tem que ter intervenção estatal, até porque haverá muitas expropriações a fazer. caso contrário vai ficar tudo na mesma, ou pior.
Caro anónimo
ResponderEliminarAs expropriações e outras formas legais de tomar posse das casas, para as poder reabilitar, têm sempre que ser feitas, a diferença poderá ser depois no investimento de reabilitação a fazer. Este sim pode ter um cariz privado.
Dou-lhe um exemplo: Um determinado construtor tem um lote para construção de um edifício multifamiliar no centro de uma Urbanização nova. Todos os lotes já estão construídos e aquele recusa-se a avançar com a construção sujeitando os restantes à sujidade, e a todos os incómodos que aquele lote devoluto provoca. A minha solução não é o Estado expropriá-lo e construir ou arrendar. A minha solução é findo um prazo legal para aprovar projecto e executar a obra, o Estado (ou Câmara) tomar posse administrativa e efectuar a venda a um outro empreendedor disposto a construir. Percebe a ideia? Resolve-se o problema sem aumentar a despesa pública.
Obrigado pelo seu comentário
Quero apenas aqui deixar explícito que não tenho ligações nenhumas com o Governo mas:
ResponderEliminarGoverno lança programa “extraordinário” de apoio à reabilitação urbana
19.01.2010 - 20h25
Por Lusa
O lançamento de um programa “extraordinário” de apoio à reabilitação urbana é uma das Grandes Opções do Plano (GOP) do Governo para a área da habitação, segundo o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O programa concederá “apoio financeiro a acções de reabilitação realizadas por particulares em situações diversificadas”, nomeadamente “em articulação com a dinamização do mercado de arrendamento”.
Outra das prioridades em matéria de reabilitação urbana será o “aperfeiçoamento” do quadro fiscal e o desenvolvimento e operacionalização do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.
Ainda no domínio das cidades, o Plano 2010-2013 frisa também o desenvolvimento do Projecto do Arco Ribeirinho Sul, “a mais importante iniciativa integrada de ordenamento do território, de reconversão e requalificação urbana e ambiental, e de desenvolvimento regional, a ser realizada em Portugal”.
Já no que refere à “consolidação dos sistemas nacionais de informação territorial”, o documento frisa a instalação do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, que tornará possível o desenvolvimento de “um processo de avaliação permanente dos instrumentos de gestão territorial”.